Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/09/2023
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Institui Grupo Técnico-Científico Estadual da Saúde da Mulher no Estado de São Paulo e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/07/2023
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Altera a denominação do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, instituído pela Resolução SS-124, de 26 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/04/2023
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Altera a representatividade do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e pessoas Não Binárias – LGBT+, a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS-124, de 26 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/04/2023
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Institui o Conselho Estadual de Promoção da Reindustrialização do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/03/2023
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Detalha a forma de execução das atribuições de que tratam os incisos III, IV, VI e VII do artigo 8º do Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/03/2023
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Institui o Comitê Gestor que se reporta a Clausula Trigésima Oitava, do Contrato de Concessão Administrativa PPP nº 02/2014, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/10/2022
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Aprova Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/09/2022
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Altera dispositivos da Resolução SS - 52, de 23 de maio de 2013, que instituiu no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa de Apoio Técnico à Saúde da Mulher e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/09/2022
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Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3° do Artigo 6° da Lei
Complementar n° 846, de 04/06/1998, e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/03/2022
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